CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana
Entra em vigor a última etapa do Simples gaucho
Programa do Governo do Estado concede isenção ou redução de ICMS a 99% das pequenas e microempresas gaúchas
A partir do dia 1º de abril entrou em vigor a terceira e última etapa do Novo Simples Gaúcho, integralizando a redução de alíquotas, que pode chegar a até 38,82% na faixa com o maior desconto (ver tabela abaixo).
O Programa beneficia com isenção de ICMS ou redução de alíquotas 99% das pequenas e microempresas do Estado. Com esta terceira fase de implementação do Novo Simples, as pequenas e microempresas gaúchas passam a ter a mesma carga tributária que tinham antes da entrada em vigor do Simples Nacional, em julho de 2007.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que a concessão de benefícios fiscais para pequenas e microempresas, que teve início com a isenção em outubro de 2008, só foi possível devido ao cumprimento por parte do Governo do Estado, da importante etapa de chegar ao equilíbrio das contas públicas e foi mais uma das
contribuições do ajuste que permitiram ao setor econômico gaúcho enfrentar a crise econômica de 2009 em melhores condições.
A redução em percentuais a partir de abril de 2010:
Faturamento anual (Em R$) Redução do ICMS
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Palavras do Presidente
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