CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana

Municípios irão regrar funcionamento desses eventos para evitar prejuízo ao comércio formal

A Assembleia Legislativa promulgou nesta quarta-feira (31/03) a Emenda Constitucional nº 58, que regulamenta as feiras itinerantes - eventos econômicos temporários que causam prejuízo ao comércio formalmente estabelecido. A Proposta de Emenda Constitucional 196/2009 foi aprovada, em março, por 46 votos contra um, no primeiro turno, e por 45 a 0, no segundo.

A emenda confere aos municípios autonomia para determinar datas e horários para o funcionamento das feiras itinerantes. A partir de agora, a FCDL-RS, idealizadora da proposta, que foi encampada pelo deputado Luciano Azevedo (PPS), desencadeará um trabalho junto à Famurs (Federação das Associações de Municípios) e à Uvergs (União dos Vereadores) para que sejam criadas legislações claras e eficazes em cada cidade. Os lojistas também vão levar esclarecimentos sobre a matéria ao Poder Judiciário.

A emenda foi promulgada pelo presidente da Assembleia, Giovani Cherini, que disse que a luta da FCDL-RS pela regulamentação das feiras é “justa”.

Pelo movimento lojista estiveram presentes, além de Koch, os representantes de CDLs, Jorge Prestes Lopes (Uruguaiana), Vandenir Motti (Garibaldi); Renan Lopes (Rio Grande); Moacir Lodi (Soledade); Fernando Palaoro (Farroupilha); Benoni Squizani (Santo Ângelo); Rudimar Freitag (Gramado); Roberto Estivallet (Passo Fundo); Elias Brun (Santa Rosa); Cladimir Coppini (Campinas do Sul); Jorge Neiman (Capão da Canoa); Vilson Noer (Porto Alegre); Rogério Teixeira (Sapucaia do Sul); Omar Hoffmeister (Campo Bom); José Eliberto Wegner (São Sepé).